Processo 77255/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 13/02/2012 11:28
Autuado em 13/02/2012 11:28
Apensado ao Processo 845108/13 em 05/02/2014 12:51
Oficio de encaminhamento 159/11
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4836/2013 da Segunda Câmara, de 18/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/11/2013 Acórdão   4836/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
06/11/2013 Acórdão   4836/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ARISTAL FERREIRA DE CARVALHO NETO
Origem HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPO MOURAO
Procuradores: ARISTAL FERREIRA DE CARVALHO NETO (credenciado, inclusão:29/11/13)
Interessado JOSÉ ELMO ALVARES LINHARES

Juntadas
DataDescrição
29/11/2013 12:43 do Protocolo nº 84511-6/13, referente a Petição Recursal
01/11/2013 14:28 do Protocolo 778455/13
07/06/2013 11:51 do Protocolo 371070/13
07/06/2013 11:06 AR do ofício OCN - 2734/13 - DP
04/06/2013 10:42 AR do ofício OCN - 2733/13 - DP
15/03/2013 11:58 Termo entrega em mãos 199/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/05/2013 Ofício de Contraditório   2733/ 2013  06/06/2013
DP  18/05/2013 Ofício de Contraditório   2734/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/02/2014 817 Despacho Processual Diverso nº 483/2014
12/12/2013 787 Despacho Processual Diverso nº 3118/2013
18/11/2013 769 Acórdão nº 4836/2013
31/10/2013 759 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2013 de 06/11/2013
17/05/2013 642 Despacho Processual Diverso nº 784/2013
28/02/2012 351 Termo de Distribuição de Processo nº 1711/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/02/2014 13:47 DP  
07/01/2014 09:35 GCNB Despacho Processual Diverso nº 483/2014 -
10/12/2013 14:11 SMPjTC Certidão Diversa nº 6997/2013 -
10/12/2013 14:11 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1303/2013 -
29/11/2013 13:55 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3118/2013 -
11/11/2013 17:28 S2C Acórdão nº 4836/2013 -
11/11/2013 17:28 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1354/2013 -
13/09/2013 11:17 GCNB  
13/09/2013 11:13 SMPjTC  
13/09/2013 10:41 GCG  
10/09/2013 13:44 SMPjTC Parecer nº 14524/2013 - Irregularidade Prestação de contas de transferência voluntária. Ausência de documento fundamental. Pela irregularidade das contas.
31/07/2013 17:10 DAT Instrução nº 2721/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. [XXX RESUMO DAS IRREGULARIDADES]. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. [XXX RESUMO DAS RECOMENDAÇÕESXXX].
15/05/2013 17:04 DP Ofício de Contraditório nº 2733/2013 -
15/05/2013 17:04 DP Ofício de Contraditório nº 2734/2013 -
10/05/2013 15:58 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 778/2013 -
10/05/2013 15:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 784/2013 -
16/02/2012 08:56 DAT Instrução nº 1338/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. PRIMEIRO EXAME. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO 03/2006. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE CONTRADITÓRIO.
13/02/2012 11:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1711/2012 -

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